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Redução de Alíquotas – Terceiros

A Medida Provisória 932/2020 de 31/03/2020 trata da Redução do Sistema S – mais conhecido como “outras entidades – terceiros”.

As empresas que não são Simples Nacional, recolhem essas alíquotas na Folha de Pagamento conforme seu FPAS e com esse estado de calamidade, houve uma redução temporária dessas alíquotas.

1.Vigência

Essa Redução é temporária e não definitiva – e terá vigência nas COMPETÊNCIAS 04/2020, 05/2020 e 06/2020 – ou seja, para a Folha de Março continua normal.

2.O que altera para os empregadores

Na prática, o valor a Recolher de INSS será diminuído (na GPS ou no DARF para quem já está na DCTFWEB).

3.Como fazer essa alteração na SEFIP/ESOCIAL

Temos que aguardar as instruções que serão passadas.

4.As alíquotas foram suspensas ou reduzidas?

Diferente do FGTS que o empregador deverá pagar normalmente (porém com opção de parcelamento e prorrogação), o sistema S “terceiros” durante esses meses serão reduzidos e não terá que compensar esse valor posteriormente.

5.Como ficaram as alíquotas?

*SESCOOP = 1,25%

*SESC , SESI E SEST = 0,75%

*SENAC, SENAI e SENAT = 0,5%

*SENAR = Sobre a Folha de Pagamento (1,25%), Sobre a Receita da Comercialização da produção rural devida pelo produtor rural PJ e pela agroindústria (0,125%) e Sobre a Receita da Comercialização da produção rural devida pelo produtor rural PF e segurado especial (0,10%)

Ou seja, durante as Folhas de 04/2020, 05/2020 e 06/2020 as alíquotas serão essas acimas.

6.Como é recolhido Terceiros?

De acordo com o código FPAS (atividade da empresa).

                       ❌ RESUMO DA TABELA: (ANTES e DEPOIS)

*FPAS 507 (Indústrias) – De 5,8% para 4,55%

*FPAS 515 (Comércio e Serviços) – De 5,8% para 4,55%

*FPAS 523 (Sindicato e Associações) – De 2,7% para 2,7% – Não alterou

*FPAS 531 (Agroindústrias) – De 5,2% para 5,2% – Não alterou

*FPAS 612 (Transporte Rodoviário) – De 5,8% para 4,55%

*FPAS 655 (Trabalho Temporário) – De 2,5% para 2,5% – Não alterou

*FPAS 566 (Comunicação/ entre outros) – De 4,5% para 3,75%

Nota: Lembrando que é apenas um resumo das atividades, cada empregador deverá analisar as atividades para saber o enquadramento correto do código FPAS. Se atentem aos códigos do FPAS para verificar a alíquota nova- lembrando que o percentual para EMPRESAS é um e para COOPERATIVAS é outro.